Justiça volta a proibir vídeo e fotos de Cicarelli na praia

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.

indenização por dano moral e material. Empresa de ônibus. Extravio de bagagem.

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador

Direito de Bauru - ITE e Pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Maio/2007

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Reparação por danos morais e materiais. Falta de energia em festa de formatura.

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular